Membros dos FORAP, participaram nesta quinta-feira (30), das 9h às 12h, da audiência pública, que marca a Semana Nacional de Aprendizagem no estado de Pernambuco, o evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), foi realizado no auditório do Ministério Público Federal, localizado na Av. Governador Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro, Recife/PE.
Com objetivo de assegurar o direito à profissionalização de jovens e adolescentes, promover um debate acerca do assunto e estimular a contratação de aprendizes por empresas, o evento também irá tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem, prevista a partir do artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O MPT intimou cerca de 90 empresas a comparecer à audiência, por meio de representantes legais. Após o comparecimento, as instituições têm até 30 dias para apresentar documentação que comprove o cumprimento da cota de aprendizagem, especificando quantas vagas destinam a jovens.
Aprendizagem
Regime previsto na Lei. 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, a aprendizagem é um sistema que possibilita realização de atividades profissionais por jovens, entre 14 e 24 anos. No entanto, eles só podem atuar no contraturno escolar, estando matriculados em alguma instituição de ensino. A lei também estabelece que empresas com, no mínimo, sete funcionários devem reservar entre 5% e 15% das vagas para aprendizes, com a condição de trabalhararem apenas em setores que não possam prejudicar o desenvolvimento.
Semana
A Semana Nacional de Aprendizagem é fruto de uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). A iniciativa visa defender crianças e adolescentes de exploração infantil, através da inclusão de aprendizes no mercado de trabalho e do estimulo para que empresas e instituições tenham engajamento na contratação de jovens.
