O Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETIPE), espaços de articulação social presentaram uma carta de compromisso a todos os candidatos e candidatas que disputarão as eleições municipais majoritárias em Pernambuco.
Por acreditar na Aprendizagem Profissional, como valioso instrumento de enfrentamento ao trabalho infantil, além de promover justiça e inclusão social, aos adolescentes e jovens em maior vulnerabilidade social e risco social e pessoal, os Fóruns cobram dos postulantes, ações que garantam a proteção à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, em acordo com o artigo 227 da Constituição Federal.
As propostas apresentadas na carta pedem adesão e apoio à implementação e à execução de programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade e risco social.
A carta sugere ainda que candidatos (as) que, caso eleitos(as), adotem medidas para implementar a aprendizagem no âmbito da Administração Direta e Indireta dos municípios. Sugere ainda que constem nos editais de licitação e contratos administrativos, como requisito de habilitação, que as empresas candidatas estejam cumprindo suas cotas de aprendizagem, conforme art. 429 da CLT.
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