Representante do FORAP esteve presente na Reunião do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional-FNAP

Jailton Raniere, representante da Prefeitura do Recife e membro da Coordenação Colegiada do Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional, participou da primeira reunião ordinária do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP), promovida no dia 26 de junho, no Auditório Edifício Sede do Ministério da Economia, em Brasília. A principal pauta do encontrou foi a realização de um Diagnóstico sobre Aprendizagem no Brasil e Propostas de fomento à Aprendizagem Profissional. 

Pernambuco inicia Ação pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil em Pernambuco -  FEPETIPE, em alusão ao 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, está organizando uma ação no próprio dia 12/06/2019, no turno da manhã.

A ação ocorrerá na sede da Legião da Boa Vontade, na Comunidade dos Coelhos, e terá adesão e apoio de todas as entidades membro incluindo a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, membro do FEPETIPE e da Comissão Executiva do FEPETIPE.

           O dia 12 de junho, dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e, no Brasil, foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

          Em 2019, o mote da campanha para o dia 12 de junho é “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar. ”  O objetivo é sensibilizar e motivar a reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, todas vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.

          Nesse contexto, será realizada a ação coordenada pelo FEPETIPE, especificamente na comunidade dos Coelhos, mas com o objetivo de sensibilização da população pernambucana como um todo.

          No dia da ação, também será abordado o tema da aprendizagem profissional, como forma alternativa ao trabalho infantil para adolescentes entre 14 e 17 anos.

 Dentre as atividades que serão ofertadas no evento estão a emissão de CTPS, Oficina para o Mercado de Trabalho com introdução sobre o Trabalho Infantil, Oficina Pedra Papel e Tesoura, Apresentação Teatral, Cine Pipoca, Flash Mob, Tira dúvidas sobre Aprendizagem e Roda de conversa com familiares sobre os malefícios do Trabalho Infantil.

                                     

Legislação- A legislação brasileira proíbe todo e qualquer tipo de trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A lista compreende as atividades prejudiciais à saúde e segurança da criança e do adolescente, como a executada em ruas e logradouros públicos, por expor a vítima aos perigos do tempo, acidentes de trânsito e ainda ao tráfico e a exploração sexual.